Controle de Ponto: O Que É e Como Funciona?

Controle de ponto: O que é e como funciona?
Saiba Tudo sobre o Controle de Ponto.

Diferente do que muitos colaboradores pensam, o Controle de Ponto não é uma imposição da empresa para “controlar” a rotina deles enquanto estão no trabalho.

Sendo assim, as empresas com 20 (vinte) funcionários ou mais é que são obrigadas por Lei a fazer o controle de ponto!

Mas afinal, o Que é o Controle de Ponto?

É um sistema de Registro de entrada, saída e pausas de cada funcionário durante a Jornada de Trabalho estabelecida no contrato. Esse Registro pode ser Manual, Mecânico ou Eletrônico.

Qual a Importância de Manter um Controle de Ponto?

Além de cumprir a Legislação e evitar o pagamento de multa, a empresa que tem um Registro organizado da Jornada de Trabalho previne falhas nos cálculos da folha de pagamento, além disso, transmite aos funcionários a confiança de que receberão pelas horas que trabalharam, refletindo também na produtividade, conseguindo acompanhar a produção para otimizar o tempo e o uso dos recursos.

Por Exemplo:

Se em certo setor os funcionários estão fazendo muitas horas extras, talvez seja o caso de contratar mais pessoal ou mudar um funcionário de outro setor, que talvez até esteja com tempo ocioso, para este.

Se muitos estão faltando por motivos de saúde, talvez precise verificar as normas internas de higiene e prevenção de acidentes.

Essas Informações só Chegarão ao Empresário Se a Empresa Fizer o Controle de Ponto.

Pois, sem esse registro a desorganização tomará conta do negócio e uma das graves consequências são as reclamações trabalhistas na justiça por horas extras e ausência de intervalo intrajornada (repouso para almoço).

Veja o Ranking do TST:

Ranking do TST
Ranking do TST

Como Funciona o Controle de Ponto?

Cada funcionário fará o registro da hora em que iniciou as atividades (que entrou no setor, ou na empresa, isso pode variar), em seguida, o da hora em que parou para almoçar, quando retornar do almoço para reiniciar as atividades e quando parar o trabalho no fim do expediente.

Esse período de repouso também pode ser pré-assinalado, assim o registro só será feito na entrada e na saída.

Há ainda o ponto por exceção, onde as anotações só serão registradas se ocorrerem atrasos ou faltas.

Como São Feitos os Registros?

Podem ser de 3 tipos:

  • Manual: anotações feitas em livro de ponto;
  • Mecânico: carimbo em cartão de papel feito por máquina;
  • Eletrônico: leitores de cartão magnético e de biometria digital ou facial, programas de computador e aplicativos para smartphones e tablets.

A nossa legislação estabelece uma jornada diária de 8 horas, semanal de 44 horas e mensal de 220 horas, salvo contrato individual ou coletivo que determine diferente. Também prevê uma tolerância de atraso de até 10 minutos diários.

Ou seja, o Controle de Ponto garantirá que esse requisito de horas previsto em contrato seja cumprido e que, se exceder o número de horas trabalhadas, será pago um extra de 50% pelo tempo adicional.

Mas, também dá aos trabalhadores a segurança de não sofrerem abuso por jornada excessiva, o que provoca danos sérios à saúde e à dignidade da pessoa.

Por outro lado, também permite o correto controle de pagamentos de adicionais noturnos, de banco de horas, exatidão no cálculo de férias e possíveis descontos de repouso semanal remunerado.

Além disso, possibilita acompanhar a jornada à distância, permitindo que trabalhadores possam exercer suas atividades em home office e de forma externa normalmente, com a garantia de que seu tempo de trabalho será reconhecido.

Otimize e Melhore a Qualidade de Sua Gestão!

Podemos afirmar que uma boa gestão começa com o uso inteligente dos Recursos Humanos. Mas para analisar se é ou não eficaz é preciso ter dados específicos e confiáveis.

Portanto, com os Registros Eletrônicos de Ponto é possível ter essas informações valiosas e com elas, encontrar soluções estratégicas para impulsionar o crescimento da empresa.

O Que Acontece se Não Fizer o Controle de Ponto?

A CLT prevê multa do caso do descumprimento do controle de ponto para empresas com mais de 20 funcionários.

Não haverá dados confiáveis para análise e otimização da gestão. Não juntará provas de defesa aceitáveis numa ação trabalhista relacionada à jornada.

Certamente, a desconfiança de que está de alguma forma sendo “passado para trás” faz o funcionário se empenhar cada vez menos e gera insatisfação em continuar na empresa. Ou seja, haverá muitos erros e discussões desgastantes sobre cálculos da folha de pagamento, perda de tempo e de recursos financeiros.

Como Instalar o Controle de Ponto na Empresa?

Como citamos antes, há 3 modos permitidos pela legislação brasileira para o controle da jornada de trabalho, mas, os manuais e mecânicos não têm aceite jurídico, ou seja, são constantemente rejeitados como provas em ações trabalhistas, por isso não aconselhamos o uso destas ferramentas.

O sistema atual mais confiável é, sem sombra de dúvidas, o Registro Eletrônico de Ponto.

Veja o porquê:

  • É confiável: o Registro é exato e os dados armazenados com segurança;
  • Tem Aceite Jurídico;
  • Não Sujeito a Erros ou Rasuras;
  • Evita Fraudes Praticadas por Funcionários;
  • Permite Acompanhamento em Tempo Real;
  • Pode ser Feito à Distância;
  • Economia de Tempo: Valioso para o RH;
  • Cálculos Exatos: de Horas Extras, Adicionais Noturnos, Banco de Horas, Férias e DSR;

São inúmeras vantagens, listamos apenas algumas!

Mas, o Registro Eletrônico de Ponto tem 3 formas de operação:

  • Equipamentos de leitura magnética ou biometria;
  • Sistemas de computador;
  • Aplicativos.


Conheça Um Pouco Mais Sobre Cada Opção Nos Artigos Aqui no Blog:


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Veja Também: Quais Registros de Controle de Ponto Permitidos Atualmente?

Veja Também: O que a Nova Lei Trabalhista determina sobre o intervalo para almoço.

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