O que é o Pró-labore?

O que é o Pró-labore?
Saiba Tudo Sobre o Pró-labore

Pró-labore, em termos simples, é como o Salário do Sócio.

Mas como é calculado? Todo sócio tem o direito? É obrigatório? Precisa declarar imposto de renda sobre pró-labore? Precisa recolher INSS? Neste artigo explicaremos tudo para você!

É Obrigatório Retirar o Pró-labore?

A Lei nº 10.406/2002, Artigo 1.071, do Código Civil dispõe que a remuneração é deliberada pelos sócios, caso não esteja manifestado cláusula específica em contrato social. Assim, o sócio poderia receber apenas o lucro, mesmo que trabalhe na empresa.

Ou seja, só será obrigatório se estiver determinado em contrato social.

Portanto, é importante que as condições de retirada estejam bem claras para se resguardar de problemas de fiscalização e mesmo de desentendimento entre os sócios no futuro!

Todo Sócio Tem Direito de Retirar o Pró-labore?

Não! Pode ser surpreendente para alguns, mas o pró-labore não é um direito do sócio!

Isso se dá porque se trata de uma remuneração pela atividade exercida dentro da empresa. Se o sócio é, por exemplo, um sócio investidor e não exerce nenhuma função administrativa ou outra qualquer dentro da empresa, ele não pode retirar o pró-labore.

Além disso, não deve ser confundido com participação societária, onde cada sócio retira um percentual dos lucros proporcional à sua cota.

Como Calcular Quanto Posso Retirar de Pró-labore?

Para saber a remuneração adequada é preciso entender que o sócio receberá pelo serviço prestado, o equivalente ao que seria pago a um funcionário que exercesse a mesma função. Porém, como não há incidência de encargos trabalhistas, não há direito a férias, 13º salário, FGTS, etc.

O SEBRAE orienta a somar o salário base referente à função exercida pelo sócio com os custos de vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e outros que seriam pagos a um funcionário comum. O total é o pró-labore daquele sócio, um valor que será diferente do de outro sócio que exercer função distinta.

De acordo com o Art. 152 da Lei 6.404/76, o pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. A frequência ou o intervalo de pagamento também deve ser definido pelos sócios e de preferência informado em contrato social.

Seja realista! Leve em conta a capacidade de pagamento da empresa ao estipular o piso salarial. Sendo assim, vale lembrar que suas contas pessoais devem ser pagas com seu pró-labore ou outras fontes de rendimento e não com o caixa da empresa.

Exemplo:

Um sócio retira R$2.000,00 de pró-labore mensalmente. Mas a empresa paga R$600,00 de mensalidade escolar, R$1.000,00 do convênio médico da família e R$400,00 de condomínio da residência dele. Na verdade o pró-labore desse sócio é R$4.000,00! Será que a empresa tem essa capacidade de pagamento? Se não, mudanças devem ser feitas para não prejudicar o financeiro do negócio, o que pode até levar a falência!

Se a empresa tem essa capacidade de pagamento, então o sócio deve declarar corretamente o valor de pró-labore, pois se a empresa não registrar o pagamento dentro do sistema contábil, poderá sofrer penalidades pela Receita Federal, como pagamento de multas ao INSS.

Precisa Recolher Algum Encargo Sobre o Pró-labore?

Sim, o sócio deve pagar o INSS através de Guia de Previdência Social (GPS) e o pró-labore precisa ser declarado no Imposto de Renda anualmente.  Ou seja, junto à Previdência Social, o sócio é classificado como contribuinte individual obrigatório quando recebe sua remuneração.

Veja o percentual que o sócio e a empresa deverão recolher na tabela:

Tabela de INSS sobre Pró-labore
Tabela de INSS Sobre o Pró-labore.

Esse artigo foi muito esclarecedor, mas se ainda tiver dúvidas, fale com um (a) contador (a) de sua confiança.

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