Razão Social X Nome Fantasia X Marca: Tem Diferença?

Nome Fantasia X Razão social X Marca: Tem diferença?
Razão Social X Nome Fantasia X Marca

Se está começando um empreendimento ou deseja trocar o nome da sua empresa, fique atento (a) às informações deste artigo, vamos explicar tudo sobre Razão Social X Nome Fantasia X Marca.

Não vá na empolgação e leve em conta a legislação! Pois, há leis que regulamentam o direito de uso dos nomes e marcas e para ter tranquilidade o correto é registrar. Mas vamos entender primeiro as diferenças entre marca, nome fantasia e razão social.

Marca:

É a identidade visual da sua empresa, produto ou serviço. Pode ser acompanhada de uma logo, um desenho, que a diferencia e destaca no mercado. É um ativo da empresa e deve ser contabilizado.

Uma curiosidade: Em 2019 a APPLE ocupou o topo da lista anual da Forbes das marcas mais valiosas do mundo pela nona vez, avaliada em US$ 205,5 bilhões.

R
Identificação Marca



Coloca-se a letra R dentro de um círculo, logo acima dela, para identificar prontamente que a marca é registrada.



O registro impede que outros usem sua marca para promover produtos ou serviços próprios, causando confusão nos consumidores, que perdem a confiança no seu produto/serviço. Isso acontece porque a marca está diretamente associada ao marketing e em como as pessoas vêm a empresa.  

Por Exemplo:

Você reconhece facilmente essas marcas mistas, mesmo que não estejam identificadas por nome, somente por logo:

Exemplo de Marcas
Exemplos de Marcas Mistas

E ao ver a logo você consegue imediatamente se lembrar dos produtos relacionados à marca, da qualidade, da sua experiência pessoal no uso de cada uma. Esse é o efeito de uma marca e mostra a importância do registro, para que ninguém tire vantagem indevida e nem manche a reputação do seu produto/serviço.

Como Registrar a Marca?

O registro da empresa na Junta Comercial ou no cartório não garante a proteção no uso da marca. Por outro lado, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é o Órgão federal responsável pelo registro de marcas, patentes, desenho industrial e outras propriedades intelectuais. Entre no site do INPI e faça uma busca para garantir que o nome que deseja para identificar sua marca não esteja sendo usado. Depois siga as instruções do site para efetuar o registro. Precisará dos seguintes documentos, de acordo com sua situação:

  • Pessoa Jurídica: Cópias do Contrato Social, das alterações contratuais, do cartão CNPJ e da declaração da microempresa (se for o caso);
  • Pessoa Física: Carteira de identidade, CPF e cópia da carteira profissional (se for o caso);
  • Marca Mista: Se a marca for mista (nome com figura) ou figurativa (apenas a figura), é necessário apresentar 16 etiquetas na metragem 6cm X 6cm. As etiquetas devem ser impressas em papel ofício e em preto e branco.

Caso o titular da marca já registrada verifique que o uso da mesma marca por terceiros está causando confusão ao consumidor, e, consequentemente, prejuízos ao seu negócio, este poderá acionar o infrator judicialmente para obriga-lo a cessar o uso da marca, bem como indenizá-lo pelos danos sofridos.

Qual a Diferença Entre Marca e Nome Fantasia?

O nome fantasia, assim como a marca, também tem relação com a divulgação comercial, com o marketing, mas não tem a obrigação de constar em contrato social e nem ter registro no INPI (exceto se quiser garantir exclusividade do nome fantasia), apenas na Junta Comercial. É o nome popular, por assim dizer, pelo qual os consumidores conhecerão sua empresa. Um só CNPJ pode ter vários nomes fantasias dentro de um mesmo segmento. Para empresas tipo MEI ter um nome fantasia é opcional.

O ideal é que seja de fácil memorização e de pronúncia simples, quase como um apelido e que tenha relação direta com o produto/serviço. Se desejar, o proprietário pode criar uma marca em que também apareça o nome fantasia, como a Coca-Cola, por exemplo.

E o que é a Razão Social?

É o nome jurídico, usado em documentos oficiais como Notas Fiscais, contratos e pelo qual os órgãos oficiais identificam as empresas, juntamente com seu CNPJ. Todo empreendedor deve abrir um CNPJ com sua respectiva razão social na Junta Comercial do seu Estado ou Cartório para legalizar o funcionamento do seu negócio.

No caso de MEI, a razão social é o próprio nome do empreendedor seguido do CPF e é gerado automaticamente ao abrir o CNPJ pelo Portal do Empreendedor.

Normalmente é mais extenso que o nome fantasia porque contém a ou as atividades exercidas. Por exemplo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA. é a razão social cujo nome fantasia é MC Donald’s.

É Possível Mudar a Razão Social e o Nome Fantasia?

Sim, mas será necessário atualizar toda documentação oficial e registros da empresa se alterar a razão social.

As alterações podem ser feitas na Junta Comercial ou em Cartório.

Para enquadrados como MEI, não é permitido alterar a razão social, apenas o nome fantasia. Sendo assim, qualquer alteração cadastral no MEI é feita pelo Portal do Empreendedor.

Para garantir a exclusividade no uso do nome fantasia será necessário registrar o novo nome no INPI.

Diferença Razão social, Nome Fantasia e Marca
Nome Social X Nome Fantasia X Marca


O empreendedor tem liberdade de escolher nomes, imagens e caracteres dentro das normas legais de direitos autorais, direitos de marca e respeito ao pudor, mas, levando em conta a atividade exercida pela empresa.

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